Pacto

O Pacto por um Ceará Sem Fome une poder público, organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol do combate à fome.

Objetivo do Pacto

Unir esforços do Poder Público e da sociedade civil, através de um diálogo propositivo e contributivo, visando a definição de estratégias políticas e ações públicas ou privadas que busquem promover a dignidade alimentar no Estado do Ceará, assegurando uma alimentação saudável para a população cearense em situação de vulnerabilidade social.

O Programa Ceará Sem Fome age em 3 importantes frentes

O cartão Ceará Sem Fome, com 43 mil famílias recebendo R$ 300 todos os meses.

As Campanhas de Arrecadação de Alimentos.

A Rede de Cozinhas Ceará Sem Fome, que distribuirá 100 mil refeições em até 1.289 unidades.

Mas, esse importante programa do Governo do Ceará vai além do emergencial e convida a todos para fazerem parte dessa corrente do bem contra a fome.

A consciência de que essa mazela social só poderá ser superada mediante a participação de todos que compõem a sociedade é fundamental para que o caminho trilhado seja bem-sucedido.

Quem pode fazer parte do Pacto por um Ceará Sem Fome?
Empresas, entidades da sociedade civil, prefeituras e instituições que compõem o Poder Público podem aderir ao pacto com a assinatura do Termo de Adesão e Acordo de Cooperação, indicando suas ações específicas que contribuirão com o programa.

Com quais ações específicas eu posso contribuir com o Ceará Sem Fome aderindo ao Pacto?
O Pacto por um Ceará Sem Fome prevê uma mudança permanente, com mudanças significativas na sociedade a partir do envolvimento de parceiros dos mais diversos setores. Para isso, traz algumas ações específicas, inspiradas no Pacto Global da ONU, que podem ser adotadas e colocadas em prática pelos signatários.

Algumas ações específicas que podem contribuir com o Ceará Sem Fome:

Promover ações que incentivem a geração de emprego para pessoas que se encontram no Cadastro Único (CadÚnico).

Promover políticas que visem o desenvolvimento de atividades produtivas e empreendedorismo.

Incentivo ao consumo de alimentos saudáveis e nutritivos.

Gerar oportunidades, para pessoas que se encontram desempregadas, a serem capacitadas nas principais áreas demandadas no mercado de trabalho.

Valorizar o papel feminino no mercado de trabalho, reduzindo a desigualdade de gênero.

Desenvolvimento de campanhas que conscientizem sobre o consumo responsável de alimentos, evitando o desperdício.

Apoio a campanha de arrecadação de alimentos para a Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome.

Como fazer parte do Pacto por um Ceará Sem Fome?

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Baixe e leia o Termo

Você deve ler as condições para ser pactuante. Veja a minuta , também leia no site “Com quais ações específicas posso contribuir com o Ceará Sem Fome?” e siga o próximo passo.

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Preencha o Termo com atenção

As demais cláusulas devem permanecer inalteradas. Não precisa assinar neste momento, pois o documento será analisado pelo Governo.

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Responda ao formulário

No formulário, você deve fornecer seus dados de contato e anexar o “Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto” devidamente preenchido, contendo as ações específicas que pretende contribuir para um Ceará Sem Fome.

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Aguarde nosso contato

Entraremos em contato com você, após análise do documento, para confirmar as ações específicas e enviaremos o arquivo, em PDF, para assinatura.

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Assinaturas e publicação do documento

Você deve assinar digitalmente com a assinatura eletrônica do gov.br e, em seguida, após a sua devolução do documento assinado, o Governo do Estado, através da Casa Civil, assinará e publicará no Diário Oficial.

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Divulgação da marca no site

A equipe do Ceará Sem Fome divulgará no site a sua marca em cumprimento à ação específica do Estado.

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Pacto na prática

O representante indicado pelo Pactuante será contatado pela nossa equipe do Ceará Sem Fome para colocarmos em prática as ações específicas.

Faça parte do Pacto por um Ceará Sem Fome

Acesse o formulário de inscrição e preencha suas informações de contato. Não se esqueça de anexar a Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto por um Ceará Sem Fome assinado digitalmente, este documento representa seu comprometimento com o Pacto.

Ao enviar o formulário, você está ciente do nosso aviso de privacidade.

Principais compromissos do Pacto

Priorizar a tomada de decisões no interesse público e garantir uma alimentação saudável para todos, fortalecendo o Programa Ceará Sem Fome.

Contribuir para a implementação de políticas públicas que combatam a carência alimentar e promovam o acesso a alimentos saudáveis para pessoas vulneráveis.

Apoiar a distribuição direta de alimentos, a preparação de refeições e projetos sociais voltados à alimentação da população carente.

Contribuir para a execução das ações previstas no Programa Ceará Sem Fome, previsto na Lei Estadual nº 18.312, de 17/02/2023, fortalecendo-o como política pública de relevante interesse social.

Divulgar ações do Pacto e do Programa Ceará Sem Fome, envolvendo a sociedade civil e buscando parcerias para ampliar a participação.

Participar de reuniões do Pacto, compartilhando práticas, conhecimentos e experiências para fortalecer as políticas de combate à fome.

Realizar atividades não elencadas nos itens anteriores e que se mostrem necessárias ao alcance dos objetivos do Pacto.

Para mais informações, acesse o texto completo da Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto por um Ceará Sem Fome ao Pacto por um Ceará Sem Fome.

O Pacto na prática

Signatário: Ministério Público do Ceará

Transferência de R$ 4,6 milhões oriundos Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a estruturação das Cozinhas Ceará Sem Fome.

Assembleia Legislativa do Ceará

Aquisição de 300 kits para cozinhas do Ceará Sem Fome.

Associação Cearense de Supermercados (Acesu)

Oferta de empregos para jovens do Criando Oportunidades. A Secretaria da Proteção Social, uma das pastas executoras do Ceará Sem Fome, é responsável pela capacitação do público de acordo com a demanda da Acesu.

Signatário: Prefeitura Municipal de Itapipoca

Arrecadação de 50 toneladas de alimentos durante a Expoita 2023. Quase 3 mil famílias beneficiadas com os alimentos, entre elas, indígenas e quilombolas.

Cagece

Isenção das taxas de água e esgoto das Cozinhas Ceará Sem Fome.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Repasse de R$ 1,8 milhão a serem investidos na compra de gêneros alimentícios por meio do Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS)