Pacto
O Pacto por um Ceará Sem Fome une poder público, organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol do combate à fome.

O Pacto por um Ceará Sem Fome une poder público, organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol do combate à fome.
Unir esforços do Poder Público e da sociedade civil, através de um diálogo propositivo e contributivo, visando a definição de estratégias políticas e ações públicas ou privadas que busquem promover a dignidade alimentar no Estado do Ceará, assegurando uma alimentação saudável para a população cearense em situação de vulnerabilidade social.
A consciência de que essa mazela social só poderá ser superada mediante a participação de todos que compõem a sociedade é fundamental para que o caminho trilhado seja bem-sucedido.
Quem pode fazer parte do Pacto por um Ceará Sem Fome?
Empresas, entidades da sociedade civil, prefeituras e instituições que compõem o Poder Público podem aderir ao pacto com a assinatura do Termo de Adesão e Acordo de Cooperação, indicando suas ações específicas que contribuirão com o programa.
Com quais ações específicas eu posso contribuir com o Ceará Sem Fome aderindo ao Pacto?
O Pacto por um Ceará Sem Fome prevê uma mudança permanente, com mudanças significativas na sociedade a partir do envolvimento de parceiros dos mais diversos setores. Para isso, traz algumas ações específicas, inspiradas no Pacto Global da ONU, que podem ser adotadas e colocadas em prática pelos signatários.
Promover ações que incentivem a geração de emprego para pessoas que se encontram no Cadastro Único (CadÚnico).
Promover políticas que visem o desenvolvimento de atividades produtivas e empreendedorismo.
Incentivo ao consumo de alimentos saudáveis e nutritivos.
Gerar oportunidades, para pessoas que se encontram desempregadas, a serem capacitadas nas principais áreas demandadas no mercado de trabalho.
Valorizar o papel feminino no mercado de trabalho, reduzindo a desigualdade de gênero.
Desenvolvimento de campanhas que conscientizem sobre o consumo responsável de alimentos, evitando o desperdício.
Apoio a campanha de arrecadação de alimentos para a Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome.
Você deve ler as condições para ser pactuante. Veja a minuta, também leia no site “Com quais ações específicas posso contribuir com o Ceará Sem Fome?” e siga o próximo passo.
As demais cláusulas devem permanecer inalteradas. Não precisa assinar neste momento, pois o documento será analisado pelo Governo.
No formulário, você deve fornecer seus dados de contato e anexar o “Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto” devidamente preenchido, contendo as ações específicas que pretende contribuir para um Ceará Sem Fome.
Entraremos em contato com você, após análise do documento, para confirmar as ações específicas e enviaremos o arquivo, em PDF, para assinatura.
Você deve assinar digitalmente com a assinatura eletrônica do gov.br e, em seguida, após a sua devolução do documento assinado, o Governo do Estado, através da Casa Civil, assinará e publicará no Diário Oficial.
A equipe do Ceará Sem Fome divulgará no site a sua marca em cumprimento à ação específica do Estado.
O representante indicado pelo Pactuante será contatado pela nossa equipe do Ceará Sem Fome para colocarmos em prática as ações específicas.
Acesse o formulário de inscrição e preencha suas informações de contato. Não se esqueça de anexar a Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto por um Ceará Sem Fome assinado digitalmente, este documento representa seu comprometimento com o Pacto.
Ao enviar o formulário, você está ciente do nosso aviso de privacidade.
Contribuir para a implementação de políticas públicas que combatam a carência alimentar e promovam o acesso a alimentos saudáveis para pessoas vulneráveis.
Apoiar a distribuição direta de alimentos, a preparação de refeições e projetos sociais voltados à alimentação da população carente.
Contribuir para a execução das ações previstas no Programa Ceará Sem Fome, previsto na Lei Estadual nº 18.312, de 17/02/2023, fortalecendo-o como política pública de relevante interesse social.
Divulgar ações do Pacto e do Programa Ceará Sem Fome, envolvendo a sociedade civil e buscando parcerias para ampliar a participação.
Participar de reuniões do Pacto, compartilhando práticas, conhecimentos e experiências para fortalecer as políticas de combate à fome.
Realizar atividades não elencadas nos itens anteriores e que se mostrem necessárias ao alcance dos objetivos do Pacto.
Para mais informações, acesse o texto completo da Termo de Adesão e Acordo de Cooperação ao Pacto por um Ceará Sem Fome ao Pacto por um Ceará Sem Fome.
Transferência de R$ 4,6 milhões oriundos Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (FDID) para a estruturação das Cozinhas Ceará Sem Fome.
Aquisição de 300 kits para cozinhas do Ceará Sem Fome.
Oferta de empregos para jovens do Criando Oportunidades. A Secretaria da Proteção Social, uma das pastas executoras do Ceará Sem Fome, é responsável pela capacitação do público de acordo com a demanda da Acesu.
Arrecadação de 50 toneladas de alimentos durante a Expoita 2023. Quase 3 mil famílias beneficiadas com os alimentos, entre elas, indígenas e quilombolas.
Isenção das taxas de água e esgoto das Cozinhas Ceará Sem Fome.
Repasse de R$ 1,8 milhão a serem investidos na compra de gêneros alimentícios por meio do Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS)
Palácio da Abolição
Av. Barão de Studart, 505 – Meireles
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