Dúvidas

Olá! Você tem alguma dúvida sobre o Programa Ceará sem Fome? Veja a seguir as principais perguntas que recebemos.

Geral

O que é a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições?

É a rede formada entre o poder público, as Unidades Gerenciadoras e as Unidades Sociais Produtoras de Refeições.

O que são as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR)?

São as cozinhas que irão produzir e entregar uma refeição diária para as pessoas acolhidas pelo Programa Ceará sem Fome.

Quantas refeições serão produzidas e distribuídas por dia pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR)?

Serão produzidas 100 (cem) refeições por dia.

Quantos dias por semana haverá distribuição de refeição pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR)?

5 (cinco) dias por semana.

O que é segurança alimentar?

É a alimentação adequada da população, ou seja: o acesso permanente a alimentos saudáveis e nutritivos e em quantidade suficiente. O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 traz a alimentação como um direito social.

O que são as Unidades Gerenciadoras (UG)?

São as instituições que irão credenciar e gerenciar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições  (USPR).

Cartão Ceará sem Fome

A quem vai ser entregue o cartão Ceará sem Fome?

Ao responsável familiar (RF) cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O que fazer se você não puder ir receber o cartão Ceará sem Fome?

Você tem até 45 dias para receber o cartão. Se você não puder ir nesse período, será preciso autorizar uma pessoa a receber por você. Para isso, vá a um cartório e faça uma procuração. Ela é importante para evitar fraudes. 

É possível atender aos critérios para receber o cartão Ceará sem Fome e mesmo assim não recebê-lo?

Não. Todas as famílias que atenderem aos critérios do programa Ceará sem Fome receberão o cartão. 

Atenção! Se a família atender aos critérios mas estiver fora da lista de beneficiados, o responsável familiar deverá atualizar seus dados no CadÚnico e aguardar a resposta da equipe do município.

Depois que a lista de beneficiados for divulgada, quantos dias você tem para ir buscar o cartão Ceará sem Fome?

Você tem até 45 dias para buscar o cartão no local informado pela prefeitura. Se esse prazo terminar e você não for recebê-lo, a prefeitura devolverá o cartão para a Secretaria da Proteção Social (SPS).

Atenção! Se não puder ir até o local pegar o cartão no prazo de 45 dias, autorize uma pessoa a receber por você. Para isso, será preciso fazer uma procuração no cartório.

O que é possível comprar com o cartão Ceará sem Fome?

Apenas alimentos, principalmente aqueles: 

  • produzidos pela agricultura familiar
  • produzidos por cooperativas
  • vendidos em comércios locais credenciados pela empresa do cartão-alimentação.

O que é proibido comprar com o cartão Ceará sem Fome?

Bebidas alcoólicas. 

(!) Atenção para alimentos ultraprocessados (refrigerantes, salgadinhos, salsicha, macarrão instantâneo, achocolatados etc.)

Recomendamos que você não compre esse tipo de alimento com o cartão Ceará sem Fome. Eles são pouco ou nada nutritivos e contêm substâncias artificiais. Além disso, são pobres em fibras, vitaminas e minerais. 

É possível sacar dinheiro com o cartão Ceará sem Fome?

Não, o cartão Ceará sem Fome é um benefício usado somente para comprar alimentos nos comércios credenciados.

O que fazer se você for morar em outra cidade?

Se mudar de cidade e já tiver recebido o seu cartão Ceará sem Fome, atualize imediatamente o seu cadastro no seu novo município, assim você continua a participar do programa e de outras atividades e benefícios da proteção e inclusão social.

O que fazer se o titular do cartão Ceará sem Fome morrer?

Se o cartão Ceará sem Fome ainda não foi entregue:

A equipe responsável do município vai analisar os casos de falecimento e um novo responsável familiar poderá ser o beneficiário, desde que os dados sejam atualizados e permaneça o código familiar no CadÚnico.

Se o cartão Ceará sem Fome já foi entregue:

A família deve apresentar o atestado de óbito para a equipe responsável do município. Os dados do cadastro serão atualizados, mantido o código familiar do CadÚnico e será feito um novo cartão, com o nome do novo responsável familiar.

O que fazer se você perder o cartão Ceará sem Fome?

Na primeira vez que você perder, receberá de graça uma segunda-via do cartão. Mas se perder de novo, será preciso pagar para receber um novo cartão.

 O que é o cartão Ceará sem Fome?

É uma ação emergencial do Governo do Estado do Ceará, executada pela Secretaria da Proteção Social em parceria com os municípios. O cartão deve ser usado somente para comprar alimentos.

Qual o valor do cartão Ceará sem Fome?

R$ 300,00 (trezentos reais) por mês.

Quais famílias podem receber o cartão Ceará sem Fome?

Critérios adotados para a seleção das famílias a serem beneficiadas pelo Cartão Ceará sem Fome, no âmbito do Programa Ceará sem Fome:

I – sejam beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais), já incluídos nesse cálculo, além da renda declarada no Cadastro Único, os valores recebidos do Bolsa Família, à exceção do Benefício Variável Nutriz – BVN, previsto na alínea “b” do inciso IV do §1º do art. 7º da Lei Federal n.º 14.601, de 19 de junho de 2023;

III – com cadastro atualizado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;

III – ter como responsável familiar no CadÚnico, preferencialmente, pessoa do sexo feminino;

IV – ter, prioritariamente, como responsável familiar no CadÚnico pessoa com baixa escolaridade, sem ensino fundamental completo;

V – ter em sua composição, pelo menos, uma criança ou adolescente de até 14 (quatorze) anos;

VI – não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso.

É preciso fazer algum cadastro no Governo do Estado do Ceará para receber o cartão Ceará sem Fome?

Não. A identificação das pessoas que receberão o cartão Ceará sem Fome é automática, de acordo com as informações do CadÚnico, que devem ter sido atualizadas nos últimos 24 meses. O  Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) é quem vai levantar essas informações.

(!) CadÚnico: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Como saber se você vai receber o cartão Ceará sem Fome?

Uma lista com todas as pessoas que podem receber o cartão será divulgada nos sites do Governo do Ceará, da Secretaria da Proteção Social e do Programa Ceará sem Fome.

As prefeituras também irão divulgar a lista: na internet (sites e redes sociais), em listas nos prédios públicos, rádios etc.

Onde vai ser entregue o cartão Ceará sem Fome?

A Secretaria da Proteção Social (SPS)  vai entregar os cartões e as listas dos beneficiários para a prefeitura de cada município. As prefeituras irão divulgar as datas e os locais de entrega do cartão Ceará sem Fome.

Quais documentos é preciso mostrar para receber o cartão Ceará sem Fome?

  • RG ou documento de identificação com foto
  • CPF
  • NIS (Número de Inscrição Social)

( ! ) Encontre o NIS no cartão do Bolsa Família ou no telefone 0800-726-0207, da Caixa Econômica Federal.

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