Lei n° 19.650 vem somar o trabalho que já vem sendo realizado com programas como o Ceará Sem Fome
Texto por Euziane Bastos/Ascom Ceará Sem Fome
Fotos por Larissa Morena/Ascom Ceará Sem Fome
A luta contra a fome e o desperdício de alimentos ganhou um novo reforço no Ceará com a Lei nº 19.650, que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA). A medida foi sancionada em fevereiro de 2026 e fortalece iniciativas voltadas ao aproveitamento responsável de alimentos e à ampliação de ações de segurança alimentar no estado, estimulando a doação e o consumo consciente de produtos ainda próprios para alimentação.
A nova legislação busca reduzir as perdas ao longo de toda a cadeia alimentar — da produção ao consumo — e incentivar parcerias entre poder público, iniciativa privada e organizações da sociedade civil para garantir que alimentos que poderiam ser descartados cheguem à mesa de quem mais precisa. A iniciativa dialoga diretamente com políticas públicas já desenvolvidas no estado, como o Programa Ceará Sem Fome, que atua no enfrentamento à insegurança alimentar e na promoção do direito à alimentação digna para milhares de famílias cearenses.
Principais objetivos da política:
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reduzir perdas de alimentos ao longo da cadeia (produção, transporte, armazenamento e consumo);
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incentivar o aproveitamento seguro de alimentos ainda próprios para consumo;
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estimular a doação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade;
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fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional no estado.
A lei também cria o “Selo Doador de Alimentos do Ceará”, para reconhecer empresas e instituições que participem da doação de alimentos.
Ceará Sem Fome
O Ceará Sem Fome é o programa de enfrentamento à insegurança alimentar do Governo do Estado do Ceará, com atuação por meio de ações emergenciais e estruturantes.
Entre as ações emergenciais, destacam-se o Cartão Ceará Sem Fome, que beneficia mais de 47 mil famílias com o valor mensal de R$ 300, e a rede das Cozinhas Ceará Sem Fome, composta por 1.300 cozinhas em todos os 184 municípios cearenses, responsáveis pela distribuição de cerca de 130 mil refeições por dia, totalizando mais de 62 milhões de refeições entregues desde a criação do programa. O investimento global nas ações de Cozinhas e Cartão, entre 2023 e 2025, supera R$ 1 bilhão.
O programa também conta com a Unidade Central do Ceará Sem Fome, que já arrecadou mais de 526 toneladas de alimentos, beneficiando 48.544 famílias.
No eixo estruturante +Qualificação e Renda, o Ceará Sem Fome já qualificou 25.831 beneficiários em 174 municípios, com previsão de alcançar 55 mil pessoas capacitadas até o final de 2026. Dados da Secretaria do Trabalho (SET) apontam ainda que 617 beneficiários tiveram acesso ao microcrédito por meio do Ceará Credi e 7.829 pessoas foram inseridas no mercado de trabalho formal, reforçando o impacto do programa na geração de oportunidades e na superação da pobreza.
