Inscrições vão até o dia 28 de novembro
Texto por Ascom SDA e Ascom Ceará Sem Fome
Fotos por Ascom Ceará Sem Fome e Ascom SDA
O Programa Ceará Sem Fome, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), lançou o Edital de Credenciamento Nº 011/2025, que seleciona agricultores familiares, empreendedores rurais, associações e cooperativas aptos a fornecer gêneros alimentícios para as Unidades Gestoras do Programa Ceará Sem Fome. O edital já está disponível para download no site da SDA (www.sda.ce.gov.br).
O credenciamento atende à Lei Estadual nº 19.346/2025 e busca garantir preços justos, fortalecer práticas agroecológicas, ampliar a economia solidária e assegurar transparência na aquisição centralizada de alimentos. Os fornecedores habilitados vão compor o banco de dados utilizado no rodízio mensal de entregas, coordenado pela Ceasa, atendendo às cozinhas do Ceará Sem Fome em todas as regiões do estado.
O período de inscrição ocorre de 14 a 28 de novembro de 2025, exclusivamente pelo sistema eletrônico disponível no portal da SDA. Para participar, os interessados devem apresentar documentação como CAF/DAP, estatuto social (quando aplicável), certidões, proposta de venda por região e termo de adesão ao sistema de preços de referência.
A seleção leva em conta critérios como produção orgânica, agroflorestal, participação de mulheres e jovens, povos e comunidades tradicionais, beneficiamento próprio e atuação no município de entrega. A ordem de início do rodízio seguirá a pontuação prevista no edital, com avaliações contínuas realizadas pelas Unidades Gestoras, Ceasa e Ematerce.
O edital prevê ainda reuniões on-line para apresentação e esclarecimentos por região nos dias 17 e 18 de novembro. O resultado preliminar dos credenciados será divulgado em 12 de dezembro, com prazo para recursos até 19 de dezembro e publicação do resultado final em 23 de dezembro. O credenciamento reforça a política pública que determina a compra mínima de 30% da agricultura familiar para o atendimento das cozinhas do Ceará Sem Fome, fortalecendo a produção local e promovendo segurança alimentar no estado.
Ceará Sem Fome +Agricultura Familiar
O Ceará Sem Fome +Agricultura Familiar é um dos 4 eixos do Programa Ceará Sem Fome que busca fortalecer a circulação de renda de pequenos produtores do estado por meio da compra de insumos para a rede de cozinhas. Os alimentos adquiridos são, prioritariamente, orgânicos e livres de agrotóxicos e conservantes, na observância do cardápio definido para as cozinhas e do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Em abril de 2025, o grupo de trabalho do eixo Ceará Sem Fome +Agricultura Familiar foi criado oficialmente, tendo como integrantes as secretarias do Desenvolvimento Agrário, do Planejamento Econômico e do Trabalho e Emprego.
Programa Ceará Sem Fome
O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. A iniciativa atua em três frentes emergenciais: o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que beneficia mais de 47 mil famílias; uma rede com mais de 1.300 cozinhas sociais, responsáveis por servir mais de 130 mil refeições diariamente; e campanhas solidárias que já arrecadaram mais de 500 toneladas de alimentos em grandes eventos.
Em junho de 2024, o Governo do Estado lançou o eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, que tem como objetivo criar oportunidades de autonomia econômica e social para beneficiários e voluntários do programa. A estratégia integra qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho, empreendedorismo e crédito produtivo orientado, valorizando os saberes locais, fortalecendo o protagonismo comunitário e incentivando alternativas sustentáveis de geração de renda.
